PTB não apresenta defesa de Josenildo amorim ao TRE

eção	Data e Hora	Andamento
CRIP	13/12/2011 18:48	Certifico que em 12/12/2011 decorreu o prazo sem que o órgão partidário regional do PTB, requerido neste feito, manifestasse-se nos termos da citação de fls. 41.
CRIP	13/12/2011 18:20	Juntada do documento nº 100.796/2011 Contestação do senhor Josenildo Pereira de Amorim (requerido).
CRIP	07/12/2011 16:20	Juntada do mandado de citação nº 36/2011-CRIP/SJ, recebido, nesta data, às 10h10, pelo Sr. Damião de Souza Barros funcionário do PTB devidamente autorizado para tal, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça.
CRIP	Mesmo sendo notificado, o PTB não apresentou defesa do seu novo filiado Josenildo Amorim, conforme mandato de citação acima. Fonte; TRE-PE.	Recebido

noticias CNM

Notícias

Jurídico (19/12/2011) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas será obrigatória CNM   A Lei 12.440/2011 entra em vigor em 4 de janeiro de 2012. A partir desta data a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) passará a ser obrigatória para que as empresas se habilitem a participar de licitações e contratar com a administração pública.   O documento, que será expedido gratuita e eletronicamente nos sites de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais.   A Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta que a CNDT é nacional, tem validade de 180 dias e apresenta a situação da pessoa jurídica pesquisada em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.   Juntamente com a criação da CNDT, foi instituído o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Nele serão mantidos os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, que tenham condenações trabalhistas pendentes.Fonte CNM

Prefeitura de Vicência continua Inadimplente no tesouro nacional

ntidade Federativa: VICENCIA/PE     Data: 19/12/2011 CNPJ Interveniente: 10.168.235/0001-40 - VICENCIA PREFEITURA Ver CNPJ vinculados
Atende às seguintes determinações legais:
Seq Dispositivo Atendimento Validade Texto 100 LRF, ART.11 - ARRECADACAO DE TRIBUTOS S 30/04/2012 Ver 200 CERTIDAO (ADIMPLENCIA), ART 25 § 1º, IV, ALINEA A   201 INSS - CND Ver 201.1 INSS - CND - CONVENENTE NECESSÁRIO S 19/12/2011 201.2 INSS - CND - DEMAIS CNPJS S 19/12/2011 202 CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA S 06/06/2012 Ver 203 FGTS - CRF Ver 203.1 FGTS - CRF - CONVENENTE NECESSÁRIO S 09/01/2012 203.2 FGTS - CRF - DEMAIS CNPJS S 204 REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIO (CONCONV/SIAFI)   Ver | Detalhar   204.1 REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - CONVENENTE NECESSÁRIO S 19/12/2011 204.2 REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - DEMAIS CNPJS S 19/12/2011 205 SRF - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DIVIDA ATIVA DA UNIÃO Ver 205.1 RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - CONVENENTE NECESSÁRIO S 11/06/2012 205.2 RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DEMAIS CNPJS S 207 CADIN - CAD. INF. DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚB. FEDERAL Ver 207.1 CADIN - CONVENENTE NECESSÁRIO AC 207.2 CADIN - DEMAIS CNPJS S 19/12/2011 208 PAGAMENTOS DE EMPREST E FINANC AO ENTE TRANSFERIDOR(ART 25,IV,A) S 19/12/2011 Ver 300 APLICACOES CONSTITUCIONAIS- LRF ART 25, § 1º, IV, ALINEA B   301 EDUCAÇÃO (ART. 212, CF) S 30/04/2012 Ver 302 SAÚDE (E.C. 29/2000) S 30/04/2012 Ver 400 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF S 30/01/2012 Ver 500 CONTAS ANUAIS   501 LRF, ART. 51 (ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS ANUAIS) S 30/04/2012 Ver 600 RELATORIO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA   601 LRF, ART. 52 (PUBLICACAO DO RREO) S 30/01/2012 Ver

fpm de vicencia dia 20-12

/12/2011    SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil    22:09:59

VICENCIA - PE

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO   20.12.2011 PARCELA DE IPI 47.725,37 C PARCELA DE IR 377.885,78 C RETENCAO PASEP 4.256,10 D DEDUCAO SAUDE 63.841,66 D DEDUCAO FUNDEB 85.122,22 D TOTAL: 272.391,17 C   TOTAIS PARCELA DE IPI 47.725,37 C PARCELA DE IR 377.885,78 C RETENCAO PASEP 4.256,10 D DEDUCAO SAUDE 63.841,66 D DEDUCAO FUNDEB 85.122,22 D   DEBITO FUNDO 153.219,98 D CREDITO FUNDO 425.611,15 C

FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO   19.12.2011 COTA-PARTE 19.246,27 C RETENCAO PASEP 192,46 D TOTAL: 19.053,81 C   TOTAIS COTA-PARTE 19.246,27 C RETENCAO PASEP 192,46 D   DEBITO FUNDO 192,46 D CREDITO FUNDO 19.246,27 C

FUS - FUNDO SAUDE DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO   20.12.2011 ORIGEM FPM 63.841,66 C   TOTAIS ORIGEM FPM 63.841,66 C   DEBITO FUNDO 0,00 D CREDITO FUNDO 63.841,66 C

FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO   20.12.2011 ORIGEM IPI-EXP 307,95 C ORIGEM FPE 65.309,27 C ORIGEM FPM 49.658,02 C TOTAL: 115.275,24 C   TOTAIS ORIGEM IPI-EXP 307,95 C ORIGEM FPE 65.309,27 C ORIGEM FPM 49.658,02 C   DEBITO FUNDO 0,00 D CREDITO FUNDO 115.275,24 C

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO   DEBITO BENEF. 153.412,44 D CREDITO BENEF. 623.974,32 C