segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

PTB não apresenta defesa de Josenildo amorim ao TRE

eçãoData e HoraAndamento
CRIP13/12/2011 18:48Certifico que em 12/12/2011 decorreu o prazo sem que o órgão partidário regional do PTB, requerido neste feito, manifestasse-se nos termos da citação de fls. 41.
CRIP13/12/2011 18:20Juntada do documento nº 100.796/2011 Contestação do senhor Josenildo Pereira de Amorim (requerido).
CRIP07/12/2011 16:20Juntada do mandado de citação nº 36/2011-CRIP/SJ, recebido, nesta data, às 10h10, pelo Sr. Damião de Souza Barros funcionário do PTB devidamente autorizado para tal, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça.
CRIPMesmo sendo notificado, o PTB não apresentou defesa do seu novo filiado Josenildo Amorim, conforme mandato de citação acima. Fonte; TRE-PE.Recebido

noticias CNM

Notícias
Jurídico
(19/12/2011)

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas será obrigatória

CNM
 
A Lei 12.440/2011 entra em vigor em 4 de janeiro de 2012. A partir desta data a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) passará a ser obrigatória para que as empresas se habilitem a participar de licitações e contratar com a administração pública.
 
O documento, que será expedido gratuita e eletronicamente nos sites de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais.
 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta que a CNDT é nacional, tem validade de 180 dias e apresenta a situação da pessoa jurídica pesquisada em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
 
Juntamente com a criação da CNDT, foi instituído o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Nele serão mantidos os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, que tenham condenações trabalhistas pendentes.Fonte CNM

Prefeitura de Vicência continua Inadimplente no tesouro nacional

ntidade Federativa: VICENCIA/PE    Data: 19/12/2011
CNPJ Interveniente: 10.168.235/0001-40 - VICENCIA PREFEITURA
Ver CNPJ vinculados

Atende às seguintes determinações legais:

Seq
Dispositivo
Atendimento
Validade
Texto
100LRF, ART.11 - ARRECADACAO DE TRIBUTOS
S
30/04/2012
Ver
200CERTIDAO (ADIMPLENCIA), ART 25 § 1º, IV, ALINEA A
 
201INSS - CND
Ver
201.1INSS - CND - CONVENENTE NECESSÁRIO
S
19/12/2011
201.2INSS - CND - DEMAIS CNPJS
S
19/12/2011
202CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA
S
06/06/2012
Ver
203FGTS - CRF
Ver
203.1FGTS - CRF - CONVENENTE NECESSÁRIO
S
09/01/2012
203.2FGTS - CRF - DEMAIS CNPJS
S
204REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIO (CONCONV/SIAFI)
  Ver | Detalhar  
204.1REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - CONVENENTE NECESSÁRIO
S
19/12/2011
204.2REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - DEMAIS CNPJS
S
19/12/2011
205SRF - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Ver
205.1RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - CONVENENTE NECESSÁRIO
S
11/06/2012
205.2RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DEMAIS CNPJS
S
207CADIN - CAD. INF. DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚB. FEDERAL
Ver
207.1CADIN - CONVENENTE NECESSÁRIO
AC
207.2CADIN - DEMAIS CNPJS
S
19/12/2011
208PAGAMENTOS DE EMPREST E FINANC AO ENTE TRANSFERIDOR(ART 25,IV,A)
S
19/12/2011
Ver
300APLICACOES CONSTITUCIONAIS- LRF ART 25, § 1º, IV, ALINEA B
 
301EDUCAÇÃO (ART. 212, CF)
S
30/04/2012
Ver
302SAÚDE (E.C. 29/2000)
S
30/04/2012
Ver
400RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF
S
30/01/2012
Ver
500CONTAS ANUAIS
 
501LRF, ART. 51 (ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS ANUAIS)
S
30/04/2012
Ver
600RELATORIO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
 
601LRF, ART. 52 (PUBLICACAO DO RREO)
S
30/01/2012
Ver

fpm de vicencia dia 20-12

/12/2011    SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil    22:09:59
VICENCIA - PE
 
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
20.12.2011PARCELA DE IPI47.725,37 C
PARCELA DE IR377.885,78 C
RETENCAO PASEP4.256,10 D
DEDUCAO SAUDE63.841,66 D
DEDUCAO FUNDEB85.122,22 D
TOTAL:272.391,17 C
 
TOTAISPARCELA DE IPI47.725,37 C
PARCELA DE IR377.885,78 C
RETENCAO PASEP4.256,10 D
DEDUCAO SAUDE63.841,66 D
DEDUCAO FUNDEB85.122,22 D
 
DEBITO FUNDO153.219,98 D
CREDITO FUNDO425.611,15 C
 
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
19.12.2011COTA-PARTE19.246,27 C
RETENCAO PASEP192,46 D
TOTAL:19.053,81 C
 
TOTAISCOTA-PARTE19.246,27 C
RETENCAO PASEP192,46 D
 
DEBITO FUNDO192,46 D
CREDITO FUNDO19.246,27 C
 
FUS - FUNDO SAUDE
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
20.12.2011ORIGEM FPM63.841,66 C
 
TOTAISORIGEM FPM63.841,66 C
 
DEBITO FUNDO0,00 D
CREDITO FUNDO63.841,66 C
 
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
20.12.2011ORIGEM IPI-EXP307,95 C
ORIGEM FPE65.309,27 C
ORIGEM FPM49.658,02 C
TOTAL:115.275,24 C
 
TOTAISORIGEM IPI-EXP307,95 C
ORIGEM FPE65.309,27 C
ORIGEM FPM49.658,02 C
 
DEBITO FUNDO0,00 D
CREDITO FUNDO115.275,24 C
 
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
 
DEBITO BENEF.153.412,44 D
CREDITO BENEF.623.974,32 C